Fevereiro de 2012

Barómetro RH / Expresso

Dr. Amândio da Fonseca

Administrador do Grupo EGOR

SEM DESCULPAS

Com a ratificação do acordo de concertação social  a legislação de trabalho portuguesa   irá  tornar-se  um dos modelos laborais  mais flexíveis da Comunidade  Europeia. Embora a falência do modelo social europeu estivesse há muito anunciada foi o Programa de Ajustamento imposto pela Europa, que obrigou o Governo a consumar uma revolução legislativa reconhecida como necessária mas que nenhum governo tinha tido a coragem de assumir.

As circunstâncias criadas pela mais dramática  crise  da nossa  história moderna  deixaram pouca margem para negociar  as exigências impostas pela troika  de uma alteração radical da legislação  do trabalho. Ainda que os efeitos desta revolução laboral só possam ser avaliadas dentro de alguns anos restam, desde já, poucas dúvidas de que como habitualmente, o ónus mais gravoso do esforço de reconversão económica irá recair sobre os trabalhadores.

Mais dias de trabalho, melhor distribuição das horas produtivas, menores custos do trabalho, maior flexibilidade na contratação e no despedimento são as condições, agora adquiridas, que as empresas exigiram para dinamizar a produtividade competir nos mercados globais e alavancar a criação das centenas de milhares de novos empregos de que Portugal necessita

Ainda que a nossa saída da crise dependa em muito, da evolução da Europa, da economia global e da atenuação dos fatores recessivos da economia, os empregadores – satisfeitas na quase totalidade, as suas reivindicações - deixaram, definitivamente, de ter margem para assacar à legislação de trabalho o incumprimento dos objetivos de desenvolvimento de que Portugal necessita.